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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:15
Ação de indenização. Concurso público. Faltas. Eliminação do certame. Atraso em transporte aéreo.
Teoria da perda de uma chance. Honorários. Majoração. Recursos desprovidos.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:10
Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar
De acordo com o relator, excluir o candidato do concurso público em razão de uma simples tatuagem seria, além de ser discriminação, seria ato contrário aos princípios constitucionais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:12
Administrativo. Concurso público. Mandado de segurança.
Polícia civil do Estado do Paraná. Edital. Exigência da apresentação de diploma de nível superior antes da posse. Eliminação do candidato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 13:40
Concurso para delegado de polícia. Fase de investigação social. Candidata denunciada pela prática dos crimes de formação de quadrilha e de corrupção ativa.
O Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:50
Candidato eliminado em exame médico admissional será contratado pela Cosern
A empresa deverá, ainda, indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador por eliminá-lo indevidamente no exame médico admissional
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 15:15
Tatuagem não impede participação em concurso da PM
Candidato é quase eliminado do concurso pra PM por ser tatuado, mas ganha ação contra Estado
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:30
Eliminação em concurso por atraso de voo não gera direito a indenização
Colegiado negou provimento ao apelo, mantendo a condenação do autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1,8 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 16:40
Candidata reprovada em exame médico poderá fazer curso de formação da Petrobras
O motivo da reprova teria sido o fato da candidata ter hastes metálicas na coluna em razão de uma cirurgia a qual se submeteu após um acidente doméstico
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato de safra. Validade.
Trata-se de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista sujeita ao Procedimento Sumaríssimo.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:42
Etnia, raça e povo
O texto trata de conceitos como etnia, raça e povo. Não basta existir a legislação protetiva, o acesso à justiça e diversas ações afirmativas que tenham por finalidade de combater o preconceito e a discriminação, faz-se necessário o debate sobre o tema a fim de conscientizar que tais práticas ferem à dignidade humana.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:55
Feminicídio no Brasil: a qualificadora como instrumento de combate à violência de gênero
O tema será tecido de forma direta a analisar a violência contra a mulher, seu surgimento e desenvolvimento, como também seus efeitos na sociedade patriarcal, bem como, a desigualdade de gênero preexistente em nosso cotidiano. Será analisado o feminicídio no Brasil, dando enfoque aos pontos positivos e negativos, enaltecendo a visão dos Tribunais e da Doutrina quanto a esta nova qualificadora inserida no art. 121 do Código Penal. Será abordado no presente estudo a disparidade de gênero, analisando seus efeitos em relação ao homem e a mulher, e a própria sociedade em geral. Também será demonstrado os dados nacionais sobre a violência contra a mulher, enaltecendo o fato que essa violência além de crime é uma violação de direitos humanos e a cada dia que passa aumenta o número de mortes de mulheres brasileiras.
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